Vai comprar um imóvel? Então o uso do Fundo de Garantia pode ser uma excelente alternativa, mas atenção: é importante saber que para a utilização você deve seguir o cumprimento de algumas regras básicas e ter em mente algumas informações indispensáveis. Confira abaixo:

Quando o saldo do FGTS pode ser utilizado?

O saldo do FGTS poderá ser utilizado como parte do pagamento ou para quitação do valor total da dívida. O recurso também pode ser empregado para amortização ou liquidação do saldo devedor. Nesse caso, passam a ser necessárias algumas regras, estabelecidas em lei.

Nesse caso, quais são as leis que o mutuário deverá respeitar para a utilização do FGTS?

O mutuário deverá respeitar as regras dispostas no art. 20, da Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS, tendo em vista que ele poderá ser utilizado em período superior a 12 meses, ou seja: se o mutuário utilizou o FGTS para aquisição (pagamento de parte do preço da compra e venda), somente poderá usá-lo novamente para amortizar parte do saldo devedor de seu financiamento após transcorrido o prazo de 12 meses. Porém, se a idéia é utilizar o saldo para liquidação integral da dívida, aí o prazo é aumentado para 2 anos.

Quantas vezes o recurso poderá ser utilizado no financiamento?

Por lei, não há limite para a utilização do saldo em conta de FGTS em relação aos financiamentos habitacionais. Porém, há uma regra quanto à temporalidade de utilização do fundo, que afirma que se o mutuário quiser usar o saldo em conta anualmente para amortizar a dívida, isto é perfeitamente possível. Porém, caso deseja utilizar o saldo para amortização integral, deverá ser respeitado o prazo de dois anos contados desde a última utilização.

Como ter acesso ao fundo para este fim?

Para ter acesso ao fundo para este fim, caso o financiamento tenha sido concedido pela Caixa Econômica Federal, o mutuário apenas precisa ter em mãos o saldo da conta de FGTS e o valor do saldo devedor à época do pedido.

Para esclarecer mais informações sobre essas e outras dúvidas possíveis durante o processo de financiamento do imóvel, entre em contato com a AMMINAS e certifique-se que somos sua melhor opção em informação e segurança. Estamos à disposição para melhor lhes atender.